O Orçamento do Estado de 2016 estabelece diversas alterações ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Governo Português apresentou esta medida como uma forma de promover a criação de emprego no sector da restauração, sendo igualmente salientado que Portugal era o quarto país da União Europeia com a mais elevada Taxa de Iva neste mesmo sector.

As alterações da taxa aplicáveis aos serviços de alimentos, bebidas e refeições prontas a consumir produzem efeito já a partir do próximo dia 1 de julho de 2016. Esta alteração caracteriza-se por, passar a aplicar a Taxa Intermédia do IVA (13% em Portugal Continental) existindo exceções de bens que iram continuar a aplicar a taxa Normal do IVA (23% em Portugal Continental).

O facto de não ser uma simples alteração de uma taxa de imposto aplicada a todos os artigos, tornará esta processo bastante mais complexo e demorado, quando comparando com outras alterações de impostos que aconteceram no passado.